Prefeitura anunciou contrato com dispensa de licitação na terça-feira (15). Passagem de ônibus que atualmente custa R$ 2 passará a R$ 4,85 após transição. Prefeitura de Palmas dispensa licitação para contratar nova empresa de transporte público
A cobrança de R$ 4,85 pela nova tarifa do transporte coletivo de Palmas ainda não tem data para começar a valer, mas está dando o que falar entre os usuários do serviço. Atualmente a tarifa custa R$ 2 por causa da transição da administração do serviço que deve sair da gestão pública e passar para a iniciativa privada, sendo administrada pela Sancetur Santa Cecilia Turismo LTDA. A empresa terá um contrato de R$ 196,2 milhões, com validade de um ano.
De acordo o prefeito Eduardo Siqueira Campos (PODE), a mudança representa aumento de R$1 em relação à tarifa de R$ 3,85 que era cobrada antes da transição, e deve trazer melhorias significativas para o serviço, com redução nos atrasos dos ônibus e aumento da qualidade da frota que passará a ser zero quilômetro.
“Se você pensar que você colocando R$ 1 em cima daquele R$ 3,85 você passa a ter um transporte com ônibus zero quilômetros, com ar-condicionado, com dignidade. Outra informação importante, se você está no UFT, são as linhas Leste e Oeste, elas estão de hora em hora, vai passar a ser 20 em 20 minutos. Então nós vamos ter muitos ganhos. E outra coisa, esse não é o preço definitivo. Nós temos outros condicionantes que podem fazer essa tarefa baixar”, afirmou o prefeito.
Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as notícias no celular.A Prefeitura de Palmas informou que tem atualmente 100 ônibus antigos que operam em situação precária. Por esse motivo, abriu um processo de licitação que está sob análise do Tribunal de Contas do Estado. Nesta terça-feira (15), a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) publicou no Diário Oficial um ato de contratação direta, para dispensar a licitação e contratar a empresa Sancetur.
Conforme a prefeitura, com a contratação emergencial o município não pagará mais pela locação de ônibus, manutenção, combustível, garagem e recursos humanos, o que representa uma economia estimada de R$ 19 milhões por ano.
“O Tribunal me fez uma advertência, que a sangria mensal de peças para ônibus que não são nossos, de uma garagem que é administrada com sumiço de peças, superfaturamento, combustível dado pela prefeitura, motoristas dados pela prefeitura e a empresa ganha o quê? Aluguel, rodando ou não rodando. E a prefeitura não cuida bem da garagem, o ônibus para. Então nós estávamos pagando para o povo sofrer. A dispensa é uma modalidade de certame. Eu estou com a licitação em andamento. Agora você exigir que um empresário traga, vamos dizer assim, o somar das contas entre os ônibus novos, as vans novas, a gasolina, a garagem, os motoristas, passa de 200 milhões. Então na verdade, para emergencialmente vir, ele pode não ganhar a licitação. Então a gente tem que entender também que nada sai de graça de lugar nenhum”, disse o prefeito.
A prefeitura informou que o estudo para licitar o transporte público, com uma contratação de 20 anos, foi concluído e aguarda autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo a publicação feita no Diário Oficial desta terça-feira (15), devem ser ofertados 140 ônibus e 10 vans zero quilômetro. Apesar da publicação, o município informou em nota que serão disponibilizados 154 ônibus zero quilômetros, sendo 14 reservas para substituição e manutenção.
Eles devem ser equipados com ar-condicionado, sistema de monitoramento interno e externo, acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e capacidade mínima para 40 passageiros no caso dos ônibus.
Nova tarifa
A prefeitura afirma que há sete anos o preço da passagem, de R$ 3,85, não era reajustado. O valor informado pelo município começou a valer em 2019, quando a passagem teve reajuste subindo de R$ 3,75 para o preço atual (veja íntegra da nota ao final da reportagem).
O valor de R$ 2 passou a ser cobrado no início de 2025, quando a nova gestão assumiu a Prefeitura de Palmas, e vem sendo prorrogado e segue até o dia 30 de abril. A superlotação em horários de pico e a falta de estrutura no transporte coletivo chegou a ser alvo de protestos dos usuários.
“Ultimamente está sendo péssimo, sempre chegando atrasado no trabalho, ônibus super lotado, confusão dentro dos ônibus. Faço de tudo para chegar mais cedo, mas está faltando ônibus”, contou Natanael Pereira.
Ônibus do transporte coletivo de Palmas
Djavan Barbosa/TV Anhanguera
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Entenda a crise no transporte público
No fim de 2022, a gestão da Prefeitura de Palmas anunciou que iria assumir o transporte coletivo de Palmas depois de polêmicas envolvendo o reajuste da tarifa pelas antigas empresas que eram responsáveis pelo serviço, após cerca de 20 anos de concessão.
Em entrevista à TV Anhanguera, em fevereiro deste ano, o presidente da ATCP disse que os problemas enfrentados atualmente estão relacionados à gestão anterior. O serviço é “carente” e “deficitário”, segundo Wallace Pimentel, e por isso o município tem “a obrigação de realmente prestar um serviço de qualidade para os usuários”.
A volta da concessão do serviço por meio de uma parceria público-privada foi uma das promessas de campanha do prefeito Eduardo Siqueira Campos, eleito em 2024.
O decreto que autorizava uma nova concessão foi publicado na edição do Diário Oficial de Palmas do dia 13 de janeiro de 2025, assinado pelo atual prefeito, José Eduardo Siqueira Campos (Podemos). A licitação previa a entrega de 180 ônibus por parte da empresa que vencesse a concessão. Na época, prefeitura informou que o valor da tarifa deveria voltar ao preço normal após a concessão, que é de R$ 3,85.
Integra da nota da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), informa que a assinatura do contrato com a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda está prevista para breve, e a publicação do extrato de dispensa de licitação é uma obrigação legal para que isso ocorra. A contratação emergencial, legalmente respaldada, visa melhorar a prestação de serviços com a troca de toda a frota por 154 ônibus zero quilômetro – sendo 14 reservas para substituição e manutenção – e 10 vans zero quilômetro, equipada com rampa de acesso, Wi-Fi, câmeras e tomadas para carregar smartphones, reduzindo o tempo de espera e a superlotação.
Atualmente, o transporte público conta com 100 ônibus antigos que operam em condições precárias e não atendem adequadamente à população. Com a nova frota, haverá um aumento de 50% no número de veículos, tornando Palmas a primeira capital do país com toda a frota zero quilômetro.
O contrato com a Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda é apenas estimado no valor de R$ 196,2 milhões, pois o pagamento se dará por quilômetro rodado, ou seja, a Prefeitura não pagará mais pela locação de ônibus, nem manutenção, combustível, garagem e recursos humanos, o que representa uma economia estimada de R$ 19 milhões por ano.
A tarifa do transporte coletivo está fixada em R$ 2,00 desde fevereiro, para minimizar o impacto da precariedade dos serviços. Há nove anos, a passagem não é reajustada e permanece em R$ 3,85, uma das mais baratas do país. Com o novo contrato, a previsão é que a tarifa passe para R$ 4,85, mantendo-se a menor para a única frota zero quilômetro do país, com um sistema 100% integrado.
Vale ressaltar que todo o estudo para a licitação já foi concluído e aguarda autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ATCP reafirma que a prioridade é a população e confia que a medida adotada é legal, necessária e proporcional à urgência apresentada.
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Fonte: G1 Tocantins