MP instaura inquérito civil para investigar contrato de terceirização das UPAs no valor de R$ 139 milhões

UPA da região sul de Palmas
Raiza Milhomem/Secom Palmas
O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar a parceria entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. A entidade foi contratada pelo valor de R$ 139 milhões para gerir os serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da capital. O termo de colaboração foi divulgado em março de 2026.
O g1 solicitou um posicionamento sobre o caso à entidade e à Prefeitura de Palmas e aguarda retorno.
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Conforme o MP, o inquérito foi instaurado pela falta de transparência na justificativa que dispensa o chamamento público antes da assinatura do contrato, falta de registro do procedimento no Sistema de Capacitação Funcional (SICAP) do Tribunal de Contas do Estado e pelas “sucessivas negativas de publicidade e reportada dissimulação da existência de atos administrativos em reuniões”.
O Ministério Público ainda apontou que a entidade contratada já teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo e foi investigada pela Câmara Municipal de Itatiba/SP, além de ter um outro inquérito civil aberto pelo MP de São Paulo.
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Investigação da Polícia Civil
Na última quinta-feira (21), a Polícia Civil realizou a Operação Falsa Emergência para investigar suspeitas de falsidade ideológica em documentos relacionados à formalização da parceria entre o município de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
Conforme as investigações, há indícios de que informações teriam sido inseridas de forma irregular para dar aparência de legalidade ao processo de parceria. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e locais de trabalho ligados aos investigados. Um dos mandados foi cumprido na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
Contrato de R$ 139 milhões
O contrato entre a Prefeitura de Palmas e a entidade é no valor de R$ 139.197.927,12 e tem um prazo de 12 meses. A terceirização foi anunciada em março de 2026, mas investigações apontam que atos internos teriam sido iniciados em dezembro de 2025.
Os serviços que antes eram terceirizados para outras entidades agora são administrados pela Santa Casa. Entre eles: exames laboratoriais, exames de imagem, locação das ambulâncias, serviços de limpeza, manutenção predial, lavanderia, segurança e serviços de copeiragem.
O contrato chegou a ser suspenso pela Justiça do Tocantins no dia 22 de abril de 2026, e foi determinado que a Prefeitura retomasse a gestão direta das UPAs. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu essa decisão dias depois, alegando risco de prejuízo ao atendimento de saúde caso fosse obrigado a assumir novamente as unidades de forma imediata.
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