Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anatólio Dias Carneiro
Divulgação/Prefeitura de Araguaína
Doze pacientes que aguardavam internação e atendimento especializado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anatólio Dias Carneiro, em Araguaína, recorreram à Justiça para conseguir transferência para hospitais da rede pública estadual.
A decisão liminar, assinada pela juíza Milene de Carvalho Henrique no domingo (15), determinou que o Estado do Tocantins providencie imediatamente o encaminhamento dos pacientes para unidades capazes de realizar os tratamentos necessários.
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A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) após constatar que os pacientes permaneciam na UPA por períodos superiores ao limite recomendado de 24 horas, à espera de leitos hospitalares e de procedimentos especializados.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que todos os pacientes que estavam na UPA e precisavam de internação ou atendimento especializado tiveram a transferência autorizada para o Hospital Regional de Araguaína (HRA). A pasta afirmou que cumpriu a decisão judicial, mas destacou que a determinação ocorreu sem seguir o fluxo regular de regulação de leitos (leia a nota na íntegra abaixo).
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Justiça determina transferência de cinco pacientes em Araguaína
Segundo a SES, o HRA opera com alta demanda, e o sistema de regulação é necessário para organizar o acesso aos serviços de saúde conforme a gravidade dos casos e a disponibilidade de vagas.
Entre os pacientes citados no processo estão pessoas com quadros considerados de gravidade extrema, incluindo casos que necessitam de cirurgia geral, tratamento cardiológico, procedimentos ortopédicos e acompanhamento hospitalar contínuo.
Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu que a permanência prolongada dos pacientes na UPA representa risco à saúde e à vida, pois a unidade tem função de estabilização e atendimento de urgência e emergência.
O documento também afirma que a UPA não é estruturada para internações prolongadas nem para tratamentos de maior complexidade. Segundo a decisão, “a retenção prolongada submete os pacientes a riscos graves de consolidação viciosa, deformidades anatômicas irreversíveis, sequelas funcionais permanentes, dor incapacitante e risco elevado de complicações infecciosas locais ou sistêmicas”.
Segundo a decisão, a demora em disponibilizar uma vaga de referência no HRA, ou em uma unidade equivalente, configura falha grave na prestação do serviço de saúde de responsabilidade do Estado.
Na última sexta-feira (13), a SES confirmou a transferência de outros cinco pacientes do HRA para o Hospital Dom Orione por decisão judicial (assista ao vídeo acima).
Na ocasião, a pasta informou que as medidas determinadas pela Justiça estavam sendo cumpridas, com atuação das equipes de regulação durante 24 horas para garantir a transferência de pacientes e a rotatividade dos leitos.
Íntegra da nota da SES-TO
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que todos os pacientes que estavam na UPA Anatólio Dias Carneiro, em Araguaína, e necessitavam de internação ou atendimento hospitalar especializado tiveram seus encaminhamentos autorizados para o Hospital Regional de Araguaína (HRA), em cumprimento à determinação judicial.
A SES destaca que a decisão judicial determinou os encaminhamentos sem observância prévia do fluxo ordinário de regulação de leitos, interferindo na organização do acesso aos serviços hospitalares. A medida ocorre em um cenário no qual o HRA já opera dentro de sua capacidade de atendimento, com elevada demanda por internações e cuidados especializados.
A Secretaria ressalta que o fluxo regulatório é essencial para garantir o acesso organizado e seguro aos serviços de saúde, considerando a classificação de risco, o perfil assistencial e a disponibilidade de leitos. A necessidade de observância desses critérios, inclusive, já foi objeto de decisão judicial em junho de 2026.
A SES-TO reafirma seu compromisso com a assistência à população e com a articulação entre Estado e Município para assegurar a continuidade do cuidado e o funcionamento organizado da rede de saúde.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
Divulgação/Prefeitura de Araguaína
Doze pacientes que aguardavam internação e atendimento especializado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anatólio Dias Carneiro, em Araguaína, recorreram à Justiça para conseguir transferência para hospitais da rede pública estadual.
A decisão liminar, assinada pela juíza Milene de Carvalho Henrique no domingo (15), determinou que o Estado do Tocantins providencie imediatamente o encaminhamento dos pacientes para unidades capazes de realizar os tratamentos necessários.
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsAppA ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) após constatar que os pacientes permaneciam na UPA por períodos superiores ao limite recomendado de 24 horas, à espera de leitos hospitalares e de procedimentos especializados.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que todos os pacientes que estavam na UPA e precisavam de internação ou atendimento especializado tiveram a transferência autorizada para o Hospital Regional de Araguaína (HRA). A pasta afirmou que cumpriu a decisão judicial, mas destacou que a determinação ocorreu sem seguir o fluxo regular de regulação de leitos (leia a nota na íntegra abaixo).
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Justiça determina transferência de cinco pacientes em Araguaína
Segundo a SES, o HRA opera com alta demanda, e o sistema de regulação é necessário para organizar o acesso aos serviços de saúde conforme a gravidade dos casos e a disponibilidade de vagas.
Entre os pacientes citados no processo estão pessoas com quadros considerados de gravidade extrema, incluindo casos que necessitam de cirurgia geral, tratamento cardiológico, procedimentos ortopédicos e acompanhamento hospitalar contínuo.
Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu que a permanência prolongada dos pacientes na UPA representa risco à saúde e à vida, pois a unidade tem função de estabilização e atendimento de urgência e emergência.
O documento também afirma que a UPA não é estruturada para internações prolongadas nem para tratamentos de maior complexidade. Segundo a decisão, “a retenção prolongada submete os pacientes a riscos graves de consolidação viciosa, deformidades anatômicas irreversíveis, sequelas funcionais permanentes, dor incapacitante e risco elevado de complicações infecciosas locais ou sistêmicas”.
Segundo a decisão, a demora em disponibilizar uma vaga de referência no HRA, ou em uma unidade equivalente, configura falha grave na prestação do serviço de saúde de responsabilidade do Estado.
Na última sexta-feira (13), a SES confirmou a transferência de outros cinco pacientes do HRA para o Hospital Dom Orione por decisão judicial (assista ao vídeo acima).
Na ocasião, a pasta informou que as medidas determinadas pela Justiça estavam sendo cumpridas, com atuação das equipes de regulação durante 24 horas para garantir a transferência de pacientes e a rotatividade dos leitos.
Íntegra da nota da SES-TO
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que todos os pacientes que estavam na UPA Anatólio Dias Carneiro, em Araguaína, e necessitavam de internação ou atendimento hospitalar especializado tiveram seus encaminhamentos autorizados para o Hospital Regional de Araguaína (HRA), em cumprimento à determinação judicial.
A SES destaca que a decisão judicial determinou os encaminhamentos sem observância prévia do fluxo ordinário de regulação de leitos, interferindo na organização do acesso aos serviços hospitalares. A medida ocorre em um cenário no qual o HRA já opera dentro de sua capacidade de atendimento, com elevada demanda por internações e cuidados especializados.
A Secretaria ressalta que o fluxo regulatório é essencial para garantir o acesso organizado e seguro aos serviços de saúde, considerando a classificação de risco, o perfil assistencial e a disponibilidade de leitos. A necessidade de observância desses critérios, inclusive, já foi objeto de decisão judicial em junho de 2026.
A SES-TO reafirma seu compromisso com a assistência à população e com a articulação entre Estado e Município para assegurar a continuidade do cuidado e o funcionamento organizado da rede de saúde.
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Fonte: G1 Tocantins
