Alexandre Pires durante apresentação no Fantástico
Lethicia Amâncio/ Fantástico
A venda de uma fazenda de cerca de 2 mil hectares em Dianópolis, no sudeste do Tocantins, ao cantor Alexandre Pires passou a ser alvo de uma disputa judicial. Um dos envolvidos afirma que fazia parte de uma sociedade responsável pela aquisição e administração de propriedades rurais e alega que foi excluído da negociação.
A propriedade foi vendida por R$ 25 milhões e atualmente está registrada em nome do artista. O caso tramita na Justiça do Tocantins e envolve um pedido de reconhecimento de sociedade de fato, divisão de valores e apuração de participação patrimonial.
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O que está sendo discutido na Justiça?
A ação foi apresentada por Renato Junio Pinto Guimarães, que afirma ter mantido uma sociedade de fato com Gabriel Alves de Freitas e Matheus Alves de Freitas desde 2019 para atividades agropecuárias e aquisição de imóveis rurais. Segundo ele, os três construíram patrimônio em conjunto, mas a venda ocorreu sem sua autorização e sem o repasse da parcela que entende ter direito.
A defesa de Renato Junio afirma que a ação judicial tem como objetivo proteger seus direitos patrimoniais, alegando prejuízo na negociação do Lote 8 da Fazenda Buriti. Destaca que reconhece a importância dos investimentos no Tocantins e do fortalecimento do agronegócio no estado. Sustenta que negócios de alto valor devem ser feitos com acompanhamento jurídico adequado para garantir segurança às partes (leia íntegra abaixo).
Quem são as partes envolvidas no processo?
O processo envolve Renato Junio Pinto Guimarães, Gabriel Alves de Freitas e Matheus Alves de Freitas. Alexandre Pires também passou a integrar a ação após adquirir o imóvel que está no centro da disputa judicial.
O g1 tenta contato com as defesas dos demais citados. A reportagem também procurou a assessoria do artista. No entanto, não houve resposta até a última atualização desta reportagem.
Qual é a fazenda objeto da disputa?
A controvérsia envolve o Lote 8 da Fazenda Buriti, imóvel rural localizado em Dianópolis. A propriedade tem aproximadamente 2 mil hectares, o equivalente a cerca de 413 alqueires.
A região é considerada estratégica para o agronegócio por estar a cerca de 90 quilômetros de Luís Eduardo Magalhães (BA), uma das principais fronteiras agrícolas do país.
Segundo o ex-proprietário Gabriel Freitas, o valor do alqueire na região pode variar de R$ 40 mil a R$ 150 mil, dependendo das características da área.
Por que Alexandre Pires foi incluído no processo?
De acordo com decisão judicial de 22 de junho, o cantor foi incluído na ação porque qualquer decisão sobre a validade da negociação pode ter impacto direto sobre o imóvel adquirido por ele. A Justiça entendeu que sua participação é necessária para que todos os envolvidos sejam formalmente citados no processo.
O que Renato Junio pede à Justiça?
Renato solicita o reconhecimento da existência da sociedade, a divisão dos valores e a apuração dos haveres que considera ter direito. Ele também pede a anulação da venda na parte que afirma corresponder à sua participação no negócio. Segundo a ação, ele era responsável pela administração das propriedades, enquanto os demais integrantes atuavam nas áreas financeira e documental.
O que a Justiça decidiu até agora?
Em análise preliminar, o juiz considerou que os documentos apresentados indicam a possível existência de uma relação empresarial entre os envolvidos. No entanto, ressaltou que a definição sobre a existência da sociedade dependerá da produção de provas durante o andamento do processo.
O magistrado negou pedidos de bloqueio de contas, veículos e imóveis, além da solicitação para mudança da administração das fazendas.
Por outro lado, determinou a averbação de avisos judiciais nas matrículas de quatro propriedades rurais, incluindo o Lote 8 da Fazenda Buriti, para informar que os imóveis são alvo da disputa.
A disputa impede o uso ou a venda das propriedades?
Não. Segundo a decisão judicial, os avisos inseridos nas matrículas dos imóveis têm caráter informativo e servem para dar publicidade à existência da ação.
O juiz destacou que a medida não impede a exploração econômica das áreas nem bloqueia futuras negociações, mas alerta eventuais interessados sobre a controvérsia judicial envolvendo as propriedades.
Íntegra da defesa de Renato Junio Pinto
O escritório Moraes Advocacia Rural, por meio do advogado Aahrão de Deus Moraes e o Sr. Renato Junio Pinto Guimarães, esclarecem que a ação judicial proposta tem como único objetivo resguardar os direitos patrimoniais de seu cliente, que entende ter sido prejudicado na negociação realizada.
O Sr. Renato Junio e sua defesa reconhecem a importância da chegada de investidores ao Tocantins e entendem que o agronegócio tocantinense é um dos mais promissores do país. Justamente por isso, reforçam que negociações envolvendo imóveis rurais de elevado valor devem sempre ser conduzidas com o devido acompanhamento jurídico, proporcionando segurança a todas as partes e prevenindo litígios como o presente.
Por fim, o Sr. Renato Junio reafirma que permanece integralmente aberto ao diálogo e à composição de seus direitos, buscando uma solução consensual que preserve seus legítimos interesses, evitando, sempre que possível, medidas mais gravosas, como a discussão sobre eventual anulação da venda, contribuindo para a segurança jurídica e para o contínuo desenvolvimento do agronegócio no Estado do Tocantins.
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Fonte: G1 Tocantins